SELO SOCIAL
A Bio Clean Energy está implantando um projeto piloto, no Município de Motuca-SP, que servirá de base para sua ampliação regional na constituição dos Arranjos Produtivos Locais junto aos agricultores familiares, o que permitirá que a empresa seja credenciada pelo SELO SOCIAL, fornecido pelo Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. O Selo Combustível Social é um componente de identificação concedido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão social e o desenvolvimento regional por meio de geração de emprego e renda para os agricultores familiares enquadrados nos critérios do Pronaf.
Por meio do selo de combustível social, o produtor de biodiesel terá acesso a alíquotas de PIS/Pasep e Cofins com coeficientes de redução diferenciados, acesso às melhores condições de financiamentos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e suas Instituições Financeiras Credenciadas, ao Banco da Amazônia S/A – BASA, ao Banco do Nordeste do Brasil – BNB, ao Banco do Brasil S/A ou outras instituições financeiras que possuam condições especiais de financiamento para projetos com Selo Combustível social. O produtor de biodiesel também poderá usar o selo para fins de promoção comercial de sua empresa.
O selo somente será concedido para os produtores de biodiesel que:
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Comprem matéria-prima da agricultura familiar em percentual mínimo de:
- 50% região Nordeste e Semi-árido;
- 10% região Norte e Centro Oeste e,
- 30% região Sudeste e Sul.
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Façam contratos negociados com os agricultores familiares, constando, pelo menos:
- O prazo contratual;
- O valor de compra e critérios de reajuste do preço contratado;
- As condições de entrega da matéria-prima;
- As salvaguardas de cada parte e,
- Identificação e concordância de uma representação dos agricultores que participou das negociações.
- Assegurem assistência e capacitação técnica aos agricultores familiares.